RESOLUÇÃO CATRF3R Nº 92, DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

Atualiza a Norma de Estrutura da ADEG, DPED, DEGE e aprova a do NUPR.

A PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO a expedição Resolução CATRF3R n.º 83, de 06/05/2019, que, entre outras providências, alterou a estrutura organizacional e subordinação da Assessoria de Desenvolvimento Integrado e Gestão Estratégica (ADEG);

CONSIDERANDO a decisão proferida na 198.ª Sessão Ordinária do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (CATRF3R), de 16 de janeiro de 2020;

CONSIDERANDO o teor do expediente SEI n.º 0021754-68.2019.4.03.8000,

R E S O L V E:

Art. 1.º Aprovar a Norma de Estrutura do Núcleo de Projetos (NUPR).

Art. 2.º Atualizar a Norma de Estrutura da Assessoria de Desenvolvimento Integrado e Gestão Estratégica (ADEG), da Divisão de Gestão por Processos e Desenvolvimento (DPED) e da Divisão de Estatística e Gerenciamento de Dados Estratégicos (DEGE).

Art. 3.º Disponibilizar as atribuições da ADEG, NUPR, DPED e DEGE na página da internet do Tribunal.

Art. 4.º Revogar o Anexo da Resolução CATRF3R n.º 78, de 29/01/2019, unicamente no que se refere às atribuições da Assessoria de Desenvolvimento Integrado e Gestão Estratégica (ADEG) e da Divisão de Estatística e Gerenciamento de Dados Estratégicos (DEGE), bem como o Anexo da Resolução CATRF3R n.º 44, de 17/11/2017, unicamente no que se refere às atribuições da Assessoria de Desenvolvimento Integrado e Gestão Estratégica (ADEG), da Seção de Planejamento Estratégico e Projetos (RPEP) e da Divisão de Gestão por Processos e Desenvolvimento (DPED).

Art. 5.º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Therezinha Astolphi Cazerta, Desembargadora Federal Presidente, em 24/01/2020, às 23:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

ANEXO RESOLUÇÃO CATRF3R N.º 92, DE 20 DE JANEIRO DE 2020

NORMAS DE ESTRUTURA

ASSESSORIA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E GESTÃO ESTRATÉGICA

Sigla:  ADEG     Código:  22.000

MISSÃO / FINALIDADE

Assessorar a Diretoria-Geral nas ações de aprimoramento da gestão administrativa, por meio do desenvolvimento, integração e dinamização de práticas afetas à consolidação do modelo de governança corporativa da Justiça Federal da 3ª Região, à gestão da estratégia e à responsabilidade socioambiental, bem como gerenciar o fornecimento de dados estatísticos.

CARGO DO TITULAR

Assessor

ATRIBUIÇÕES DA UNIDADE

1. Analisar e emitir parecer acerca de propostas de criação, extinção e fusão de órgãos administrativos do Tribunal e das Seções Judiciárias da 3.ª Região, bem como de remanejamento e alteração do quantitativo de cargos efetivos e de funções comissionadas das áreas

2. Interagir com as áreas do Tribunal na organização dos diversos serviços e atividades, propondo a adoção de medidas visando ao aperfeiçoamento, racionalização e padronização de métodos e de procedimentos administrativos.

3. Coordenar a elaboração de minutas de instrumentos normativos diversos, no âmbito da Justiça Federal da 3.ª Região.

4. Atualizar e disponibilizar o organograma da estrutura do Tribunal e os instrumentos normativos editados

5. Coordenar as atividades das unidades subordinadas na elaboração, implantação e atualização periódica do planejamento estratégico, projetos e processos de trabalho do Tribunal, definindo indicadores e metas de desempenho, em parceria com o Conselho da Justiça Federal e com as áreas de negócio.

6. Monitorar a execução dos planos de ação elaborados com vistas ao desenvolvimento institucional integrado e ao cumprimento de políticas e projetos determinados por resoluções de órgãos superiores, identificando oportunidades e propostas de aprimoramento.

7. Atuar na implantação do planejamento estratégico, desdobrá-lo em projetos, metas e ações e exercer seu acompanhamento contínuo na organização.

8. Acompanhar as diretrizes do CNJ e CJF relativas à gestão estratégica e à gestão de projetos.

9. Monitorar indicadores, identificar oportunidades de melhoria e propor ações corretivas, com foco em resultados.

10. Apoiar a integração e o alinhamento das estratégias dos órgãos da 3.ª Região à estratégia nacional da Justiça Federal.

11. Participar da elaboração da proposta orçamentária e orientar sobre as prioridades do planejamento estratégico.

12. Acompanhar a proposta orçamentária, tendo em vista a execução de projetos estratégicos.

13. Representar o Tribunal nos comitês para elaboração e acompanhamento do planejamento estratégico.

14. Prestar apoio administrativo às comissões e/ou comitês instituídos no âmbito da 3.ª Região, nos temas de Desenvolvimento Integrado, de Gestão Estratégica, de Educação Corporativa, Acessibilidade e Inclusão e Gestão Socioambiental, entre outros, bem como naqueles de abrangência institucional e/ou diretamente ligados à Presidência e à Diretoria-Geral.

15. Promover reuniões de análise estratégica, para avaliação de resultados e alinhamento.

16. Acompanhar o cumprimento de metas e as iniciativas do Tribunal e dos demais órgãos da Região, avaliando resultados e oportunidades de melhoria, em parceria com as unidades análogas nas Seccionais vinculadas.

17. Prestar consultoria em gestão estratégica e assegurar a padronização da metodologia de sua implantação.

18. Disseminar a metodologia de planejamento estratégico, gerenciamento de projetos e de processos de trabalho, em parceria com a área de Gestão de Pessoas, por meio de ações de sensibilização e capacitação.

19. Orientar as ações institucionais de capacitação em gestão estratégica, contribuindo com o sistema de gestão de pessoas.

20. Gerenciar o portfólio de projetos estratégicos e o repositório de processos de trabalho do Tribunal.

21. Consolidar informações e dados relativos às ações realizadas e às metas atingidas.

22. Atuar, em auxilio às demais unidades, nas ações relacionadas à responsabilidade socioambiental.

23. Gerenciar a consolidação, a atualização e o fornecimento de dados estatísticos institucionais.

(Atribuições da ADEG do Anexo da Resolução CATRF3R n.º 92, de 20/01/2020 revogadas pelo art. 13 da Resolução CATRF3R nº 96, de 18/3/2020.)

NÚCLEO DE PROJETOS

Sigla: NUPR     Código:  22.010

MISSÃO / FINALIDADE

Centralizar as informações, apoiar o planejamento e a estruturação dos projetos, fazer o acompanhamento e a o controle do conjunto de projetos estratégicos, mantendo informada a alta administração do andamento e criticidade desses projetos. Apoiar o processo de gestão de portfólio e todos os programas, projetos e planos de ação que o compõem, como base nas orientações estratégicas da Justiça Federal.

CARGO DO TITULAR

Diretor de Núcleo

ATRIBUIÇÕES DA UNIDADE

1. Acompanhar o andamento dos projetos estratégicos, provendo informações estruturadas, atualizadas e consolidadas da atual posição do portfólio, a fim de subsidiar a alta administração na tomada de decisões.

2. Contribuir para a manutenção de acervo de conhecimentos, histórico e lições aprendidas nos projetos empreendidos na Justiça Federal da 3.ª Região.

3. Assegurar a aplicação da metodologia de Gestão de Projetos definida para a 3.ª Região.

4. Prestar apoio e assessoramento técnico e metodológico aos gestores, gerentes e às equipes de projetos em todas as fases do projeto.

5. Promover a utilização das ferramentas corporativas de gestão de projetos, contribuindo para a sua divulgação e capacitação de usuários.

6. Propor treinamento e desenvolvimentos dos gestores e gerentes de projetos nas melhores práticas de gestão de projetos.

(Anexo revogado unicamente no que se refere às atribuições do NUPR, DPED e DEGE pelo art 7.º, inciso II, da Resolução CATRF3R n.º 166, de 28/02/2023.)

DIVISÃO DE GESTÃO POR PROCESSOS E DESENVOLVIMENTO

Sigla: DPED     Código:  22.100

MISSÃO / FINALIDADE

Coordenar e implementar ações relativas ao desenvolvimento da gestão por processos de trabalho e de riscos, à consecução dos planos de ação em iniciativas de desenvolvimento organizacional integrado, ao aprimoramento da estrutura organizacional e à edição de atos normativos.

CARGO DO TITULAR

Diretor de Divisão

ATRIBUIÇÕES DA UNIDADE

1. Disseminar a metodologia de gestão por processos de trabalho, abarcando a política de Gestão de Riscos e a implementação de Controles Internos no âmbito do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, com foco na racionalização e aprimoramento contínuos e consecução dos resultados institucionais.

2. Manter o repositório de Macroprocessos e Processos de Trabalho do Tribunal atualizado e fomentar o ciclo de melhoria e alinhamento contínuos da gestão dos processos, em conformidade com a estratégia institucional e diretrizes dos órgãos superiores.

3. Orientar e acompanhar o mapeamento de processos de trabalho no Tribunal e suas Seções Judiciárias.

4. Realizar estudos e apresentar propostas relativas a reestruturações organizacionais, no âmbito da Justiça Federal da 3.ª Região, com foco na otimização das estruturas e racionalidade dos processos de trabalho, a partir da gestão por processos de trabalho.

5. Identificar e propor ações e projetos com vistas ao desenvolvimento organizacional integrado.

6. Elaborar minutas de instrumentos normativos diversos, no âmbito da à Justiça Federal da 3ª Região, de acordo com as orientações da Assessoria.

7. Atualizar e disponibilizar o organograma da estrutura do Tribunal e os instrumentos normativos editados.

8. Orientar as atividades de monitoramento e aperfeiçoamento do Plano de Logística Sustentável da Justiça Federal da Terceira Região - PLS-JF3R e outras ações de caráter socioambiental.

9. Prestar apoio ao desenvolvimento de ações de sensibilização e conscientização de magistrados, servidores, estagiários, terceirizados e demais colaboradores, para adoção de práticas sustentáveis.

10. Estimular, em conjunto com as unidades responsáveis, a reflexão, o aperfeiçoamento e a mudança de padrões na realização de atividades relativas à compra e qualidade do gasto público, consumo, gestão de resíduos, impactos ambientais resultantes das atividades desenvolvidas pelo órgão e uso sustentável de recursos naturais e de bens públicos.

11. Identificar e propor iniciativas e ações que visem ao desenvolvimento institucional integrado, no âmbito da 3.ª Região, em temas como Educação Corporativa, Acessibilidade e Inclusão e outros.

12. Monitorar a execução dos planos de ação elaborados com vistas ao desenvolvimento institucional integrado e ao cumprimento de políticas e projetos determinados, relacionados à Gestão Socioambiental, identificando oportunidades e propostas de aprimoramento, nos assunto.

13. Prestar apoio administrativo às comissões e/ou comitês instituídos no âmbito da 3.ª Região, nos temas de Acessibilidade e Inclusão e Gestão Socioambiental.

(Anexo revogado unicamente no que se refere às atribuições do NUPR, DPED e DEGE pelo art 7.º, inciso II, da Resolução CATRF3R n.º 166, de 28/02/2023.)

DIVISÃO DE ESTATÍSTICA E GERENCIAMENTO DE DADOS ESTRATÉGICOS

Sigla: DEGE     Código:  22.200

MISSÃO / FINALIDADE

Realizar as atividades relativas ao processamento de dados que favoreçam a tomada de decisões e o acompanhamento de execução de atividades, no âmbito do Tribunal.

CARGO DO TITULAR

Diretor de Divisão

ATRIBUIÇÕES DA UNIDADE

1. Alinhar as necessidades de dados estatísticos da instituição, fornecendo subsídios para planejamento e absorção, criação e transformação desses dados.

2. Acompanhar a ADEG no alinhamento das áreas de tecnologia e de negócio, para atendimento de solicitação de dados estatísticos.

3. Prover dados de suporte à decisão, geralmente disponibilizados em aplicações analíticas.

4. Organizar a exibição de dados estatísticos, de forma clara e objetiva, aos públicos interno e externo.

5. Atualizar os dados estatísticos no sítio do Tribunal.

6. Fornecer aos gabinetes dos Desembargadores Federais e às unidades processantes os dados estatísticos necessários ao seu gerenciamento, bem como torná-los públicos.

7. Gerenciar os dados estatísticos a serem incluídos na base de dados dos órgãos superiores (CNJ e CJF).

(Anexo revogado unicamente no que se refere às atribuições do NUPR, DPED e DEGE pelo art 7.º, inciso II, da Resolução CATRF3R n.º 166, de 28/02/2023.)

DOCUMENTO SEI 5453789

Atualizado por lyoshida em 27/3/2020